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A Justiça do Piauí concedeu liberdade provisória para a empresária Francisca Danielly Mesquita Medeiros, presa em maio deste ano por manter a afilhada Janaína dos Santos Ferreira, 27 anos, em cárcere privado e situação de escravidão por 10 anos em Teresina. A fisioterapeuta estava em prisão domiciliar com medidas cautelares desde junho e ambas foram revogadas. Na decisão assinada pelo juiz Valdemir Ferreira Santos foi analisado que o Estado não tem competência para julgar este caso.
Francisca Danielly estava em prisão domiciliar mediante uso de tornozeleira eletrônica; à época, a defesa da empresária alegou que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos e que uma delas é portadora de transtorno do espectro autista, portanto, precisaria de cuidados especiais. Com a nova decisão, a fisioterapeuta deixa de usar tornozeleira e não ficará mais em prisão domiciliar.
Reprodução
"O entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal Federal é que compete à Justiça Federal processar e julgar os autores do delito previsto no art. 149 do Código Penal, haja vista a violação aos direitos humanos e à organização do trabalho. Verifico, portanto que o Poder Judiciário do Estado-membro, em consequência, é absolutamente incompetente para processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo", afirmou o juiz em decisão obtida pelo A10+.
Danielly Mesquita foi indiciada pelos crimes de sequestro e cárcere privado, crime de redução a condição análoga à de escravo e tortura.
Relembre o caso
Segundo a polícia, tudo começou quando Janaína dos Santos foi tirada de casa durante um feriado da Semana Santa. À época, a proposta era, até então, passar apenas alguns dias na casa da madrinha em Teresina.
A jovem vivia com os pais e seis irmãos na cidade de Chapadinha, no Maranhão. Na capital piauiense, ela passou a enfrentar uma série de agressões, foi escravizada, não tinha amigos e não podia, sequer, estudar ou fazer outras atividades. No dia do resgate, Janaína não sabia nem a própria idade.
Quem é
A empresária e fisioterapeuta Francisca Danielly Mesquita Medeiros, 38 anos, foi presa pela polícia após manter a afilhada em cárcere privado por 10 anos. Ela foi candidata a deputada federal no Piauí nas eleições de 2018. Em 2020, Danielly foi candidata a vereadora em Teresina, mas acabou desistindo da candidatura. A história foi repercutida nacionalmente no Domingo Espetacular, da Record TV.
A Polícia Civil concluiu o inquérito que investiga Francisca Danielly Mesquita Medeiros, de 38 anos, acusada de cárcere privado, tortura e trabalho escravo, contra Janaína dos Santos por 10 anos. À TV Antena 10, o delegado Odilo Sena revelou que a Polícia Civil e Militar, além do Ministério Público do Trabalho, já tinham conhecimento do caso há alguns anos. O inquérito também aponta que a fisioterapeuta planejava tirar Janaína da casa para encerrar o caso.
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Fonte: Portal A10+
