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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu liberdade ao advogado Eduardo Oliveira Castro, preso preventivamente no dia 4 de julho, em Teresina, sob suspeita de envolvimento em um crime de estelionato. A decisão, assinada pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho, determina a substituição da prisão por medidas cautelares.
"Defiro a liminar pleiteada para substituir a prisão preventiva de Eduardo Oliveira Castro pelas medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I, IV, e IX do CPP, quais sejam: I) comparecimento a cada dois meses em juízo para informar e justificar suas atividades; IV) proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 7 (sete) dias, sem a prévia autorização do juízo; IX) monitoração eletrônica pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias", determina o despacho judicial.
O magistrado considerou que as medidas são suficientes para assegurar o andamento do processo, sem a necessidade de manter o advogado preso.
"Dentre as medidas previstas no art. 319 do CPP, a monitoração eletrônica revela-se suficiente para resguardar os fins do processo, possibilitando ao paciente o exercício da profissão de advogado e o acompanhamento de eventual tratamento médico, conforme declaração médica anexada", justifica o desembargador.
Entenda o caso
Eduardo Oliveira Castro foi preso pela Polícia Civil do Piauí (PC-PI) na manhã do dia 4 de julho, no momento em que chegava à Central de Inquéritos de Teresina para participar da audiência de custódia de um cliente.
De acordo com a delegada Maria Laura Monteiro, o advogado é investigado por estelionato durante o período em que atuava como síndico profissional de condomínios na capital. A apuração teve início após a denúncia de desaparecimento de aproximadamente R$ 40 mil do caixa de um condomínio localizado no bairro Verde Cap, zona sudeste de Teresina.
As investigações revelaram que R$ 17 mil teriam sido transferidos via PIX diretamente para a conta pessoal de Eduardo Castro. A Polícia Civil segue com as investigações para apurar o caso.
Fonte: Portal A10+
