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O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Maylton Rodrigues Miranda, recomendou ao prefeito de Manoel Emídio, Orlando Almeida, que nomeie os aprovados no concurso público do edital nº 001/2024, já homologado.
A recomendação foi feita após o MP tomar conhecimento de que, no dia 6 de janeiro de 2025, a Prefeitura nomeou servidores para os cargos de assistente social e auxiliar administrativo sem seguir as regras do concurso, que exige que esses cargos sejam preenchidos apenas por candidatos aprovados.
Segundo o MP, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) detectou irregularidades no concurso e determinou a anulação do decreto de homologação anterior. Um novo decreto deve ser editado, homologando apenas os cargos considerados regulares, como: assistente social, enfermeiro, médico, farmacêutico, técnico em enfermagem, motorista, psicólogo, entre outros.
Apesar da decisão do TCE, até o momento a Prefeitura não publicou o novo decreto, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
O MPPI deu prazo de cinco dias para que o prefeito edite o novo decreto de homologação parcial e 30 dias para legalizar os cargos com problemas, com medidas como edição de novas normas ou reparação aos candidatos prejudicados.
A recomendação também exige que, no mesmo prazo de 30 dias, a Prefeitura exonere servidores contratados de forma temporária que estejam ocupando cargos previstos no concurso e nomeie os aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.
Além disso, o MP proibiu novas contratações precárias para cargos que fazem parte do concurso.
O prefeito deve responder à recomendação em até 48 horas úteis, enviando documentos que comprovem o cumprimento das exigências. Caso a recomendação não seja atendida, o MPPI poderá entrar com uma ação civil pública na Justiça.
Fonte: Portal A10+
