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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronuncie, em até cinco dias, sobre um pedido para reforçar o policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.
O pedido foi apresentado pelo líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), à Polícia Federal no dia 22 de agosto.
No documento, o parlamentar solicita o “reforço urgente e imediato do policiamento ostensivo e discreto nas imediações do endereço residencial de Jair Messias Bolsonaro, bem como a manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico, de forma a assegurar a eficácia da medida cautelar”.
Lindbergh argumentou que há “risco concreto de fuga”, citando a proximidade da residência de Bolsonaro à Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de dez minutos do local.
O deputado mencionou ainda informações sobre um suposto “plano de fuga”, associadas à conjuntura política e ao andamento das investigações sobre Bolsonaro, para reforçar a necessidade da medida.
No pedido, Lindbergh também defendeu a adoção de “protocolos de ação imediata para prevenir e obstar qualquer deslocamento irregular do monitorado que possa configurar obstáculo à atuação da Justiça”. Segundo ele, essas providências são essenciais para garantir a aplicação da lei penal, preservar a ordem pública e assegurar a autoridade das decisões judiciais.
Após receber a solicitação, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhou o pedido à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e ao STF.
No mesmo dia, Lindbergh enviou também um requerimento de prisão preventiva de Bolsonaro, alegando que as medidas cautelares atuais são insuficientes diante do risco de fuga do ex-presidente.
Prisão domiciliar e novos indiciamentos
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto por decisão de Moraes, que apontou descumprimento da proibição de uso das redes sociais após publicações ligadas ao ex-presidente serem feitas em perfis de terceiros.
Na quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a investigação, Eduardo, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, teria atuado para coagir autoridades brasileiras envolvidas nas apurações da trama golpista. A PF afirma que o deputado teve apoio do pai.
Fonte: R7
