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A Justiça determinou que o Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Saúde (Sesapi) e da Gerência de Saúde Mental, corrija desconformidades apontadas em Relatórios de Vistoria Técnica realizada em Residências Terapêuticas em Teresina. Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), as visitas averiguaram a obediência aos padrões de infraestrutura física e de oferta de funcionamento nas Residências Terapêuticas.
Conforme o Promotor de Justiça Eny Pontes, uma equipe composta por setores de Engenharia Civil, Serviço Social e Psicologia do MPPI constatou falhas em aspectos estruturais, pedagógicos, de recursos humanos e gestão das instituições.
Na decisão, o Juiz Lirton Nogueira Santos justificou que a existência de irregularidades na prestação do serviço de saúde pública mental nas Residências Terapêuticas, de responsabilidade do Estado, expõe usuários e servidores a riscos em potencial.
De acordo com o MPPI, o juiz determinou o prazo de até 6 meses para readequação, incluindo pontos como reparos de paredes e teto, troca de aparelhos, revisão e melhorias e instalações hidrossanitárias e elétricas, climatização, troca de mobiliário, promoção de acessibilidade, fornecimento de recursos materiais essenciais, automóvel próprio para atendimento, elaboração de Projeto Terapêutico Individual para os pacientes, bem como a promoção da sua autonomia, entre outros aspectos.
Fonte: Portal A10+
