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O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) alegando má prestação do serviço de abastecimento de água na cidade de Esperantina, em especial nos bairros Novo Milênio e Bernardo Rêgo.
De acordo com a ação assinada pelo promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Junior, desde 2024 o MPPI já instaurou diversos procedimentos em relação a má prestação do serviço de abastecimento, buscando soluções para o problema de modo que a população sofresse menos transtornos e possuísse melhor qualidade de vida.
De acordo com o documento, apesar das audiências realizadas em Procedimento Administrativo, a Agespisa não teria colaborado com os acordos realizados ao não realizar melhorias no abastecimento de água na cidade para tornar as interrupções menos frequentes. Segundo o MPPI, a empresa também não realizou os consertos necessários em curto espaço de tempo para evitar que a interrupção perdure por mais do que algumas horas.
A 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina ainda colaborou com o Procon municipal na ação “Procon nos Bairros”, em parceria com a Secretaria de Educação, que reuniu moradores do bairro Bernardo Rêgo. Ao final da reunião foram registrados 56 processos com confirmação da persistência do problema no fornecimento de água.
Como medida liminar, a 2ª PJ requereu à Justiça que determine à Agespisa que realize a compra e instalação de aparelhos e materiais que mantenham o abastecimento de água na cidade de Esperantina, em especial aos bairros Novo Milênio e Bernardo Rêgo. Foi solicitado ainda que, em caso de descumprimento, fique determinada a aplicação de multa diária em valor não inferior a R$ 50 mil.
Fonte: Portal A10+
