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O promotor da 13° Promotoria do Júri, Benigno Filho, esclareceu sobre a redução de pena para Pablo Henrique Campos, acusado de atropelar e matar Vanessa Carvalho e deixar ferida a namorada Anuxa Kelly. Em entrevista à TV Antena 10 e ao A10+, Benigno Filho afirma que o Ministério Público ingressou com apelação para retorno da pena original.
O promotor explica que a defesa pediu a dosimetria da pena, cálculo feito pelo para definir qual a pena será imposta a uma pessoa em decorrência da prática de um crime, alegando que Pablo foi condenado por crime de trânsito.
Jade Araújo / A10+
“No dia 31 de agosto, os advogados do réu ingressaram com embargo de declaração alegando que o juiz errou na dosimetria da pena com referência ao crime de homicídio. Entendem os advogados de defesa que a aplicação do Pablo com referência a pena não poderia ser por homicídio qualificado, mas sim cairia para pena de trânsito, dirigir carro automotores sobre o efeito de bebida alcoólica”, explica o promotor.
Após a análise do Tribunal de Justiça, Pablo Campos, que havia sido condenado a 21 anos e 8 meses de prisão pelos crimes cometidos, teve sua pena reduzida para 15 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão.
No dia 12 de dezembro, o Ministério Público ingressou com uma apelação para o Tribunal de Justiça. A expectativa é que seja dado acolhimento a teste do MP-PI e que retorne para a sentença original.
“Ainda não está diminuído nada, embora com todo respeito a sentença do magistrado. Nós não estamos conformados com a decisão do nobre magistrado da primeira vara. Não tem ainda diminuição de pena e estamos aqui para esclarecer aos senhores dessas duas famílias enlutadas”, finalizou.
Reprodução
As próximas fases do processo incluem abertura de vista para o advogado do Pablo apresenta as razões do recurso que interpõe a apelação do MP-PI. Esse processo vai subir para o Tribunal onde um desembargador vai ser sorteado relator, volta a promotoria para o parecer em segunda instância e depois segue para Câmara do Tribunal para ser julgado.
O promotor também explicou que a depender das instâncias, pode ser pedido um novo julgamento, o que poderia colocar Pablo Campos em liberdade, caso seu advogado recorra.
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Fonte: Portal A10+
