MPPI recomenda que prefeito de Curralinhos adeque estrutura para funcionamento de Conselho Tutelar - Justiça
RECOMENDAÇÃO

MPPI recomenda que prefeito de Curralinhos adeque estrutura para funcionamento de Conselho Tutelar

Segundo o Ministério Público, município não possui estrutura adequada ao atendimento da demanda local


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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu recomendação ao prefeito Municipal de Curralinhos, Everardo Lima Araújo, para que viabilize o adequado funcionamento do Conselho Tutelar local.

Conforme o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, o MPPI constatou por meio de inspeção que o Município ainda não cumpre de forma satisfatória suas obrigações legais a respeito da proteção integral da criança e do adolescente, não possuindo estrutura adequada ao atendimento da demanda local nem os devidos recursos necessários ao seu funcionamento.

  

MPPI recomenda que prefeito de Curralinhos adeque estrutura para funcionamento de Conselho Tutelar
Pixabay
  

O Ministério Público recomendou a apresentação de um plano ou de meios adequados para assegurar o funcionamento do Conselho Tutelar no município, no prazo de 20 dias.

As medidas devem contemplar:

  • reforma do teto da sede do Conselho Tutelar de Curralinhos,
  • instalações elétricas precárias; 
  • instalação de condicionadores de ar, novos computadores e corrimão; 
  • aquisição de assentos; 
  • compra de mesas e de armário com chave; 
  • apresentação de protejo arquitetônico para reestruturação da sede
  • elaboração de programação anual de capacitação periódica dos conselheiros tutelares

Fonte: Portal A10+


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