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Um projeto de lei apresentado na sessão plenária desta terça-feira (23) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe garantir às vítimas de violência doméstica e familiar a preferência no direito à guarda provisória dos animais de estimação pertencentes à família. A iniciativa é de autoria do deputado João Mádison (MDB) e agora segue para tramitação nas comissões técnicas da Casa.
A proposta estabelece que a guarda provisória dos animais seja considerada entre as medidas protetivas destinadas às vítimas, ampliando o alcance das ações judiciais voltadas à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto também mantém a responsabilidade da autoridade judicial na definição da guarda definitiva.
Além disso, o projeto prevê que a decisão sobre a guarda assegure à vítima o direito à posse de itens essenciais para o cuidado do animal, como materiais de higiene, medicamentos, alimentos, acessórios e outros itens necessários à saúde e ao bem-estar do pet.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o vínculo afetivo entre tutores e animais pode influenciar diretamente na decisão das vítimas de permanecerem em ambientes de violência, o que reforça a importância da medida.
“Muitas mulheres permanecem em ambientes de violência ou retardam a busca por proteção em razão da preocupação com a segurança e o bem-estar de seus animais de estimação, temendo que estes sejam abandonados, maltratados ou utilizados como forma de retaliação pelo agressor. A relação afetiva estabelecida entre os tutores e seus animais representa importante vínculo emocional, cuja preservação contribui significativamente para o fortalecimento psicológico das vítimas durante o processo de rompimento do ciclo de violência”, justificou Mádison no projeto de lei.
Fonte: Portal A10+
