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Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende tipificar como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor da vítima de violência contra a mulher, mesmo que ocorra de maneira consensual. Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, para quem descumprir decisão judicial sobre medidas protetivas de urgência previstas na legislação.

De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), a proposta busca “corrigir lacunas existentes na legislação, onde a vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo”. Além disso, a justificativa do projeto ressalta que, em muitas situações, as vítimas podem ser pressionadas, coagidas ou influenciadas a consentir com a aproximação do agressor.

  

A cada 17 horas, ao menos uma mulher foi vítima de feminicídio em 2024
Tânia Rêgo/Agência Brasil

   

Feminicídios

A Lei do Feminicídio completou dez anos no dia 9 de março deste ano, e estudos mostram que os números desse tipo de crime quase triplicaram em todo o país. Em muitos casos, os agressores não aceitam o fim do relacionamento.

Segundo dados do Ministério da Justiça, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia em 2024. Ao todo, foram registrados 1.458 casos, sendo 139 apenas em janeiro. Ainda conforme os dados da pasta, São Paulo (253), Minas Gerais (133) e Paraná (109) foram os estados com maior número de ocorrências.

Como pedir ajuda

A denúncia é um passo fundamental para garantir que a mulher tenha acesso a medidas protetivas e programas de proteção. Confira como denunciar:

• Em caso de emergência, a população pode acionar o 190, número da Polícia Militar.
• No 180, funciona a Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, voltado ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

Pela central, é possível obter:

• Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Delegacias de Atendimento à Mulher – Deam, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros);
•  Informações sobre a localização dos serviços especializados da rede de atendimento;
•  Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
• Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede.

As denúncias podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil pelo telefone ou via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180.

Fonte: R7