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Entre os projetos que serão discutidos nesta quarta-feira (27) no Senado, parlamentares podem votar um texto que endurece penas para quem comete crimes com violência, aumentando a pena para a extorsão da população para a aquisição de serviços e mercadorias.

A proposta está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovado, pode ser analisado no plenário ainda nesta quarta.

Elaborado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto prevê penas como:

• Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena máxima de 20 anos de reclusão (atual: dez anos);
• Roubo com resultado de lesão corporal grave: pena de dez a 20 anos de reclusão e multa (atual: sete a 18 anos);
• Extorsão com emprego de arma de fogo ou para imposição de contratação de serviços ou aquisição de mercadorias: aumento da pena em um terço até a metade;
• Constituição de milícia privada: pena de seis a 10 anos de reclusão e multa (atual: quatro a oito anos).

Além disso, a proposta prevê que quem for condenado a seis anos ou mais de prisão deve começar cumprindo a pena em regime fechado. Hoje, essa regra só vale para condenações acima de oito anos.

“Adultização”

O Senado também vai votar o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e proíbe a “adultização” desse público. A expectativa é que o texto seja aprovado sem alterações no texto.

A proposta já tinha sido analisada pelos senadores, mas será votada novamente por ter sofrido modificações na Câmara. As alterações promovidas pelos deputados devem ser mantidas no Senado.

A proposta obriga produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes quando o serviço não for voltado a esse público.

Fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam induzir vícios ou transtornos.

Entre outras medidas, plataformas terão de garantir proteção e privacidade dos dados de menores de idade; prevenir exposição a conteúdos inadequados à faixa etária, como violência, abuso sexual e jogos de azar, e adotar verificação de idade confiável.

As ferramentas devem permitir que responsáveis controlem interações, geolocalização e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental será proibido, e informações monitoradas deverão ser invioláveis. Para a efetividade da norma, perfis de menores devem estar vinculados aos dos pais.

No combate ao abuso sexual, plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e reter dados para investigação. Canais de denúncia deverão ser criados, com remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando a denúncia for confirmada.

Selo Cidade Mulher

Além do projeto sobre crimes com violência, o plenário do Senado deve votar uma proposta que prevê a criação do Selo Cidade Mulher (PL 2.549/2024), que será dado anualmente aos municípios que implementarem políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres.

O texto veio da Câmara dos Deputados e, se aprovado, pode ir à sanção. Conforme a proposta, a premiação deverá se basear em critérios como igualdade de gênero, participação feminina e universalidade dos serviços.

Acordo Brasil e União Europeia

O Senado pode votar o acordo entre Brasil e União Europeia que garante a isenção de visto para permanência de até 90 dias. Embora essa permissão já exista, o texto detalha como será feita a contagem desse período.

Se aprovado, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), vai promulgar o texto, permitindo que o presidente da República confirme o acordo, assinado originalmente em 2021.

O acordo não impede que as autoridades neguem a entrada ou reduzam o tempo de permanência de pessoas consideradas “indesejáveis” em seus países.

Acordo Brasil e Turquia

Por fim, outro projeto previsto na pauta tem como objetivo aprimorar a parceria entre Brasil e Turquia no setor de defesa, por meio de cooperação nas áreas de desenvolvimento, produção, aquisição, manutenção de bens e serviços de defesa, bem como suporte técnico e logístico. Ele também vai à promulgação se for aprovado.

O texto diz que a cooperação será estabelecida pelo princípio da reciprocidade, considerando a legislação, os critérios e os interesses mútuos.

Perguntas e Respostas

Quais projetos serão votados no Senado nesta quarta-feira?

No Senado, os parlamentares devem votar um projeto que aumenta as penas para crimes com violência, especialmente para extorsão. Além disso, será discutido um projeto que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, visando proibir a "adultização" desse público.

O que prevê o projeto que aumenta as penas para crimes com violência?

A proposta prevê o aumento das penas para crimes violentos e determina que condenados a seis anos ou mais de prisão comecem a cumprir a pena em regime fechado, uma regra que atualmente se aplica apenas a condenações acima de oito anos.

Qual é o objetivo do projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais?

O projeto visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, obrigando plataformas a adotar mecanismos de prevenção ao uso inadequado por esse público. Isso inclui medidas contra bullying, exploração sexual e exposição a conteúdos inadequados.

Quais são algumas das medidas que as plataformas devem adotar segundo o projeto?

As plataformas deverão garantir a proteção e privacidade dos dados de menores, prevenir a exposição a conteúdos inadequados, e permitir que responsáveis controlem interações e tempo de uso. Além disso, devem reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e criar canais de denúncia.

O que mais está na pauta do Senado além dos projetos mencionados?

O Senado também deve votar a criação do Selo Cidade Mulher, que será concedido a municípios que implementarem políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres. Outro projeto prevê a isenção de visto para permanência de até 90 dias entre Brasil e União Europeia, além de um projeto para aprimorar a parceria entre Brasil e Turquia no setor de defesa.

Fonte: R7