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A Fundação Municipal de Saúde (FMS) instaurou, por meio da Portaria nº 201/2025, uma Comissão Interinstitucional de Auditoria para avaliar a gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, do Hospital São Marcos, em Teresina. A medida foi motivada por questionamentos públicos levantados pela própria direção do hospital, referentes à gestão dos repasses financeiros do SUS feitos pela FMS. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.
A publicação detalha que comissão terá como objetivo geral avaliar a assistência prestada pelo Hospital São Marcos aos usuários do SUS e sua gestão financeira, especialmente no que diz respeito aos recursos recebidos. Anteriormente, uma auditoria interna da FMS e da Secretaria Municipal de Finanças realizada em 2024 também revelou uma dívida de R$ 31 milhões do Hospital São Marcos com a Fundação relacionada a empréstimos consignados contratados junto a instituições financeiras.
Entre os objetivos da auditoria, destacam-se a verificação do cumprimento da Lei nº 12.732/2012, que estabelece prazo para início do tratamento oncológico; a análise da efetividade do sistema de regulação “Gestor Saúde”; a avaliação do cumprimento da Portaria nº 1.399/2019, referente à habilitação de unidades de alta complexidade em oncologia; além da verificação da observância à Lei Complementar nº 187/2021, que regula a certificação de entidades beneficentes.
A auditoria também irá investigar a
suspensão de tratamentos e os motivos. O controle na dispensação de quimioterápicos e da gestão de estoque de medicamentos, especialmente na distinção entre pacientes do SUS e não-SUS, também será avaliado.
No aspecto financeiro, a comissão terá a responsabilidade de levantar e confrontar dados sobre os repasses feitos ao hospital, os registros contábeis e fiscais correspondentes, as aplicações desses recursos, os custos dos serviços prestados e a compatibilidade entre valores recebidos e gastos realizados.
A auditoria abrangerá o período de maio de 2024 a abril de 2025 e deverá ser concluída em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, se necessário. A comissão será composta por representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, da Fundação Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina.
Fonte: Portal A10+
