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Com a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida pelo Governo Federal, famílias de todo o país já procuram a Caixa Econômica para viabilizar o sonho da casa própria. Porem, muitas enfrentam a burocracia que acaba limitando a busca pela realização desse sonho.

Pensando nisso, o deputado federal Jadyel Alencar apresentou duas emendas à Medida Provisória 1162/2023, que está sendo analisada pela Câmara Federal. A intenção do parlamentar é desburocratizar o processo de concessão ao programa e ampliar o número de famílias atendidas.

Uma das emendas prevê a exclusão das restrições de crédito por parte de pessoas com dívidas internas em instituições bancárias. Desse modo, pessoas que a essa altura constam em lista de restrição a crédito poderão pleitear a casa própria. De acordo com o deputado, “quase 80% das famílias que ganham até três salários-mínimos e quase 75% das famílias que ganham até 10 salários-mínimos estão endividadas no Brasil”. A emenda visa corrigir essa distorção.

Em outra emenda, o parlamentar apresenta a destinação de moradias abandonadas em prédios dos centros urbanos à construção ou acomodação de família que precisam de moradia. “Não faz sentido construir habitações distantes das cidades sabendo que há muitos apartamentos vagos nos centros urbanos, onde há infraestrutura pronta de saneamento, transporte, iluminação pública, etc”, disse. 

A MP, que será analisada pelo Congresso, vai detalhar as prioridades do programa, as faixas de renda e o público prioritário, inclusive, com famílias chefiadas por mulheres.

Com gestão da equipe do Ministério das Cidades, o programa volta com mudanças substanciais. A principal é o retorno da Faixa 1 que atende as famílias de menor renda.

Segundo o governo, a expectativa é de que o programa contribua com a geração de empregos e desenvolvimento econômico, além de ampliar a qualidade de vida. A previsão é de que sejam entregues, até 2026, cerca de 2 milhões de imóveis, sendo metade destinada as famílias com renda ate R$ 2,6 mil e com prioridades as famílias chefiadas por mulheres.

Fonte: Portal A10+