📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
O projeto que altera a Lei das Estatais está dando o que falar no Congresso Nacional. A proposta diminui a quarentena para que agentes políticos sejam indicados para comandar órgãos federais e agências reguladoras. O prazo, que atualmente é de 36 meses, passa a ser de 30 dias. O texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira e agora está sendo analisado no Senado Federal, permite que o ex ministro da Casa Civil, Aloisio Mercadante assuma o BNDES (anuncio já feito pelo presidente Lula) e que a deputada piauiense, Margarete Coelho assuma uma diretoria financeira no Sebrae. Margarete foi, inclusive, a relatora do projeto e ambos participaram da campanha eleitoral de 2022.
Porém, esse é um projeto que levanta polêmicas, porque há uma apreensão do mercado de que esse mecanismo possa servir para uso político das estatais. E esse impasse vem fazendo com que os senadores repensem a proposta aprovada pelos deputados.
Nesta quinta feira, o senador Alessandro Vieira (PSDB-CE), apresentou uma emenda ao projeto que determina um meio termo ao tempo de carência para as indicações. De acordo com a proposta de Vieira, a quarentena seria de 6 meses. Mesmo propondo essa mudança no texto, Vieira declarou que é um erro alterar a regra já existente e que a lei só existe por causa dos inúmeros escândalos relacionados a ocupação de cargos de maneira predatória.
A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer, em meio a investigações da Operação Lava Jato. A mudança na lei, para muitos, é uma forma encontrada pelos políticos, de legislarem em causa própria, conseguindo cargos e indicações sem sofrer sanções judiciais.
Enfim, se as alterações forem aprovadas, muitos “futuros ex parlamentares’’, como é o caso de Margarete Coelho que perdeu as eleições para a Câmara Federal, não ficaram desempregados e terão a oportunidade de ocupar cargos importantes com salários bem significativos.
Aguardemos os próximos capítulos..
Fonte: A10+ Brasília
