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A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em seus benefícios poderão, finalmente, receber o dinheiro de volta sem precisar acionar a Justiça. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início à fase de adesão ao acordo de ressarcimento das vítimas das fraudes descobertas recentemente, que envolvem centenas de milhares de beneficiários em todo o país.
A medida vem após uma série de investigações e a constatação de que milhares de aposentados estavam sendo descontados indevidamente por associações e entidades que sequer haviam sido autorizadas a fazer esses débitos. Em muitos casos, os beneficiários sequer sabiam da existência dos supostos vínculos.
Como solicitar o reembolso
Para ter direito à devolução dos valores, os beneficiários precisam fazer a adesão gratuita ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS, seguindo o seguinte passo a passo:
- Acesse o app com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver);
- Role a tela até o último comentário e leia com atenção;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros 100 mil beneficiários já começam a receber o valor em 24 de julho, diretamente na conta onde o benefício é depositado. A estimativa é que os pagamentos ocorram diariamente até que todos os ressarcimentos sejam concluídos, começando com aqueles que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias. A expectativa é que mais de 1,8 milhão de pessoas já estejam aptas a aderir ao acordo. Não é necessário apresentar documentos extras para a adesão.
O INSS também informou que beneficiários em condições de vulnerabilidade terão a contestação feita automaticamente. Esse grupo inclui:
- Pessoas com 80 anos ou mais;
- Indígenas;
- Quilombolas.
A medida, chamada de contestação de ofício, deve atingir cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Para beneficiários em regiões de difícil acesso, o governo promete uma ação de busca ativa a partir de agosto.
Justiça destrava pagamento e AGU bloqueia bens
Para viabilizar o pagamento, o ministro do STF Dias Toffoli autorizou o uso de recursos fora do teto de gastos do novo arcabouço fiscal, abrindo espaço para um crédito extraordinário.
Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas, e pretende acionar as mesmas com ações de regresso — ou seja, cobrar dessas associações a devolução dos valores pagos com dinheiro público.
Quem entrou na Justiça pode aderir ao acordo?
Sim. Mesmo quem já entrou com ação judicial pode abrir mão do processo e optar pela adesão ao acordo via aplicativo ou nos Correios. Para os que ingressaram judicialmente antes da operação da Polícia Federal, os pagamentos serão feitos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com honorários advocatícios fixados em 5%.
Contestações seguem até novembro
Aqueles que ainda não contestaram os descontos indevidos podem fazê-lo até, pelo menos, o mês de novembro, prazo estimado pelo INSS para manter o sistema de contestações aberto.
Fonte: Portal A10+
