📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.

O arquivamento do Inquérito Civil que investigava o prefeito de Wall Ferraz, Luiz Guilherme Maia de Sousa (PSD), por suposto uso de recursos públicos para quitar uma dívida pessoal não significou o encerramento do caso nem absolvição do gestor. Na prática, o próprio Ministério Público do Piauí decidiu transformar a investigação em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, protocolada na Justiça com pedido de afastamento cautelar do prefeito, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.

A decisão de arquivar o procedimento administrativo foi assinada pela promotora Karine Araruna Xavier, da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Segundo o documento, o inquérito foi encerrado porque “o objeto foi integralmente judicializado”, ou seja, os fatos investigados passaram a ser analisados diretamente pelo Poder Judiciário dentro da ação de improbidade. 

Os dois procedimentos tratam exatamente do mesmo núcleo de acusações: a suspeita de que empresas contratadas pela Prefeitura de Wall Ferraz teriam sido utilizadas para realizar transferências financeiras destinadas ao pagamento de uma dívida pessoal atribuída ao prefeito junto ao ex-prefeito Danilo Araújo Nunes Martins. O próprio Ministério Público deixa claro na ação judicial que o caso nasceu do Inquérito Civil nº 001763-361/2023, posteriormente convertido em processo judicial. 

Na ação protocolada na 1ª Vara da Comarca de Picos, a Promotoria afirma ter identificado um “sofisticado esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito” supostamente articulado dentro da estrutura da Prefeitura. 

Segundo o Ministério Público, Guilherme Maia teria contraído um empréstimo pessoal de R$ 200 mil em 2020 junto ao então ex-prefeito Danilo Martins, antes de assumir o mandato. A investigação sustenta que, após chegar à Prefeitura em 2021, o gestor teria passado a utilizar contratos públicos e fornecedores do município para quitar a dívida particular.

Durante o inquérito, o prefeito negou ter feito o empréstimo e questionou a autenticidade da assinatura presente na nota promissória anexada aos autos. Contudo, a ação judicial afirma que uma perícia grafotécnica oficial da Polícia Civil concluiu que a assinatura é autêntica e pertence ao próprio prefeito. 

Entre as principais provas apresentadas pelo Ministério Público está uma ata notarial contendo mensagens e áudios de WhatsApp atribuídos ao prefeito e ao operador financeiro Ronaldo Carvalho da Silva. Em um dos diálogos reproduzidos no processo, Guilherme Maia teria afirmado ao credor: “teu saldo tá reservado, tô só vendo aqui com quem eu faturo”. Em outro trecho, segundo a Promotoria, o prefeito sugere saques em espécie “pra não ter movimentação”.

A ação detalha ainda a atuação de empresas que, conforme o MP, teriam servido como intermediárias financeiras do esquema. A Vagner Leal Ibiapino-ME aparece como uma das principais, apontada por transferências que somariam R$ 132 mil ao ex-prefeito Danilo Martins. 

Outra empresa citada é a GG Construtora e Serviços Ltda, que recebeu mais de R$ 1,1 milhão da Prefeitura entre 2022 e 2023. Segundo o processo, o CREA-PI informou que a empresa não possuía registro ativo, elemento usado pela Promotoria para sustentar suspeitas sobre sua estrutura operacional. 

O Ministério Público também aponta possível destruição de provas. Conforme a ação, a sede da empresa Origimed Distribuidora Ltda — localizada em imóvel pertencente ao pai do prefeito — teria sido demolida por máquinas da própria Prefeitura após o início das investigações. 

Além disso, o Relatório de Inteligência Financeira do COAF citado no processo identificou movimentações consideradas incompatíveis com a capacidade financeira dos investigados e depósitos em espécie acima de R$ 50 mil, situação que, segundo a investigação, levantou alerta para possível lavagem de dinheiro. 

Embora o inquérito civil tenha sido arquivado administrativamente, o caso permanece aberto e agora entra numa fase mais sensível: a judicial. Caberá à Justiça decidir sobre os pedidos de afastamento, bloqueio de bens e eventual responsabilização dos envolvidos.

O episódio aprofunda o cerco de órgãos de controle sobre a gestão de Wall Ferraz, município de pouco mais de 4 mil habitantes da região de Picos. Nos últimos meses, como mostrou o Opinião e Notícia, a administração municipal passou a ser alvo de diferentes procedimentos envolvendo suspeitas sobre contratos públicos, licitações, obras e movimentações financeiras.