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O vice-presidente e corregedor-geral do TRE-PI, desembargador José James Gomes Pereira, determinou que as empresas de ônibus urbanos em Teresina mantenham 100% da frota circulando na capital neste domingo (02). O descumprimento da decisão pode levar a prisão dos donos das empresas.

A decisão atendeu a uma ação da coligação “A força do Povo”, do candidato ao governo Rafael Fonteles (PT). O desembargador ressaltou que o descumprimento da decisão arretará na incidência de crime de desobediência, o que pode causar a prisão dos donos das empresas de transporte urbano que descumprirem. 

Em trecho da decisão, o desembargador citou o Setut deve "adotar providências junto às empresas, a fim de que não sejam opostos óbices à manutenção do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições, em cumprimento à decisão, em sede de medida cautelar, tomada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF, sob pena de crime de desobediência".

A decisão do desembargador é um complemento da decisão de Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, que já havia determinado que toda a frota de ônibus no país circulasse no domingo das eleições.

SETUT

O coordenador técnico do Setut, Vinícius Rufino, por meio de vídeo divulgado, disse que a ampliação da frota é de competência do poder público e que só seria possível colocar toda a frota por meio de custeio da prefeitura.

“O poder público, em havendo uma decisão de aplicar uma frota excedente além do já verificado necessário para situações similares, deverá fazer essa cobertura do custo para título de manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do sistema”, informou.

Ele ainda declarou que o Setut só foi notificado da decisão do STF no final da tarde de quinta  e que não seria possível, com o curto tempo, mobilizar todos os trabalhadores.

“Além do mais, já fomos notificados dessa decisão de ampliação da frota no final da tarde de quinta, situação que traz uma dificuldade logística no sentido de que as operadoras já disponibilizaram as escalas mensais dos seus operadores e haverá essa dificuldade de mobilização de pessoal para, em um tempo muito curto, fazer a aplicação dessa frota desejada”, finalizou.

Fonte: Portal A10+