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A proposta para isentar do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 foi aprovada, nesta quarta-feira (5), pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O texto agora segue ao plenário e deve ser analisado ainda hoje.
“A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. O parecer foi favorável, e a matéria foi incluída como o primeiro item da pauta na Ordem do Dia de hoje, no Plenário do Senado Federal, para votação final”, afirmou o Presidente da casa, Davi Alcolumbre. “A decisão de pautar a proposta reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”, completou.
Reprodução
Além de zerar o imposto até R$ 5.000, o texto, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB) beneficia, de forma gradual, quem recebe até R$ 7.350. “Desejo do presidente Alcolumbre é votar logo mais a matéria no plenário do Senado Federal”, ressaltou o parlamentar durante a sessão.
Para que as regras passem a valer em 2026, Calheiros lembrou a necessidade de sanção e publicação até 31 de dezembro deste ano. “Qualquer emenda de mérito aprovada, portanto, — dez das novas emendas enquadram-se exatamente nessa categoria — obriga o projeto a retornar, tudo o que nós não queremos, à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação atípica na outra casa, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal”.
A não aprovação neste ano acarretaria na postergação da isenção para 2027. “Isso criaria cenários inaceitáveis. Frustraríamos, sem dúvida, a população. Criaríamos um profundo vácuo fiscal e orçamentário, pois a desoneração e novas fontes de arrecadação foram desenhadas para vigorar simultaneamente”, pontuou Calheiros.
“Ou aprovamos o texto como está ou buscamos o aperfeiçoamento, criando o risco concreto de adiar toda a medida para 2027”. Nessa justificativa, o parlamentar optou pela primeira opção, escolhendo “estratégia mais pragmática e eficaz para garantir o objetivo principal da proposta”.
Discussão
Durante análise da comissão, o debate foi marcado pela insistência da oposição em adiar a votação. O Senador Oriovisto Guimarães (PSDB) chamou de “estelionato eleitoral”. Ele alegou que como não existe punição ao governo em enviar a tabela corrigindo o percentual de imposto de renda e, com o aumento do mínimo corrigido pela inflação, as pessoas rapidamente vão sair da base de isenção. “O salário sobe. Se o imposto de renda não for corrigido, a isenção acaba”, afirmou.
A expectativa da Comissão é incluir esse ponto em novo projeto, explicitando que, obrigatoriamente, todos os anos, governo precisa corrigir a tabela de imposto de renda, no mínimo, pela inflação, sob risco de sofrer duras penas. O senador Jaques Wagner (PT-RJ) disse que vai levar a questão como proposta para o ministro da Fazenda. “Se o poder real for perdido por conta da inflação, tem que ser reposto realmente. E acho que isso não é favor, é obrigação”
Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu, em sua fala, também, a necessidade de reajuste do texto, afirmando que políticas de incentivo à cultura e ao esporte, por exemplo, serão fragilizadas. “As empresas não vão mais querer usar a lei de incentivo se o seu sócio for pagar no seu imposto de renda de pessoa física o que ele está revertendo para projetos incentivados”, disse o parlamentar, responsável pela primeira emenda.
Calheiros rejeitou a emenda, impedindo que o texto retomasse à Câmara, mas admitiu que é necessário corrigir o ponto apresentado por Cordinho. “Lamentavelmente, a emenda é de mérito, porque altera o conceito contábil e implica em alteração no redator. Isso ensejaria a volta do projeto à Câmara”, contou Calheiros, que não acatou as outras duas emendas apresentadas pelo PL, pelos senadores Izalcir Lucas e Jorge Seif.
Alternativa pode arrecadar R$ 4,8 bi em 2026
O segundo projeto propõe dobrar a taxação de bets e aumentar a cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos e fintechs, com uma previsão de arrecadar R$ 4,8 bilhões em 2026.
A proposta é relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), e também está na pauta da CAE, em forma terminativa — o que permite com que o projeto, se aprovado, siga diretamente para a Câmara, salvo algum pedido de recurso no plenário. Durante a sessão desta quarta-feira, Braga se ausentou para dialogar com a Fazenda sobre o assunto.
A ideia é seguir discutindo formas de aumentar a arrecadação, com a justificativa de arcar com as despesas do IR. O aumento previsto por senadores é gradativo, podendo chegar a R$ 6,68 bilhões em 2028.
Inicialmente, o texto estava previsto para ser analisado nesta quarta, mas Braga pleiteou mais prazo para analisar as propostas feitas ao projeto.
As propostas indicadas são as mesmas que têm sido levantadas pela Fazenda e formavam a medida provisória alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que havia sido apresentada pelo Planalto, mas perdeu a validade no início de outubro.
Fonte: R7
