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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (17) que uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022 será analisada com seriedade e examinando provas. A declaração foi dada a jornalistas em palestra para alunos do ensino médio em Campinas.
“Se o procurador-geral da República vier a oferecer denúncia contra quem quer que seja, o Supremo vai apreciá-la como deve apreciar tudo na vida, com seriedade, examinando as provas. O processo penal, sobretudo, é prova. Se tem prova, você decide num sentido, se não tem prova, você decide num outro. É claro que há uma dimensão política em certos assuntos, mas a minha visão na vida, em meus quase 12 anos no Tribunal é: está certo, está certo, está errado, está errado”, disse.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar ao STF nesta semana denúncia contra o ex-presidente. No ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outros no caso.
O R7 apurou que a denúncia deve ser apresentada até a quarta-feira, antes do jantar oferecido pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a ministros e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está marcado para a noite de quarta (19).
Com a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF, dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera a ação para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. A Primeira Turma será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Ainda caberá recurso.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Anistia e Ficha Limpa
Ao ser questionado sobre a questão da Lei na Anistia e da Lei da Ficha Limpa, Barroso afirmou que o Congresso é o lugar certo de se debaterem todas as questões nacionais e que despertam o interesse.
“Portanto, alguns integrantes do parlamento acham que esse é um debate importante. Lá é o lugar para fazer isso. Se e quando passar, se passar, eu vou ter que me preocupar com isso. Eu já tenho muitos problemas aqui e agora para me preocupar com o que possa acontecer no futuro”, disse.
Fonte: R7
