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O Ministério Público do Piauí (MPPI) denunciou Raimunda Galvão Pinheiro dos Santos, diretora de uma escola privada em São Raimundo Nonato, por negar matrícula a uma criança de 6 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A conduta é crime previsto no art. 8º, inciso I, § 1º, da Lei nº 7.853/1989, que trata da proteção das pessoas com deficiência.
Segundo a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, a mãe da criança procurou a escola no dia 13 de fevereiro de 2025 e foi informada de que havia vaga disponível. No entanto, ao mencionar que o filho tinha TEA, a diretora recusou a matrícula, alegando que a escola já possuía três alunos com a mesma condição.
Foto ilustrativa
Além da denúncia criminal, o MPPI requereu a condenação da diretora ao pagamento de R$ 15.180,00 (equivalente a 10 salários-mínimos) por danos morais à vítima, com base no art. 387, IV, do Código de Processo Penal (CPP).
O Ministério Público ainda propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas a denunciada não demonstrou interesse em aceitar o acordo.
Fonte: Portal A10+ com informações do MPPI
