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O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quarta-feira (23) R$ 2,6 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor das ações autuadas em setembro são referentes a 128.064 processos, de 172.818 beneficiados.

Tem direito os segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados. O total liberado pela Justiça chega a R$ 3,1 bilhões para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que também contempla outros tipos de ações. Ao todo, são beneficiados 216.422 processos, com 272.747 beneficiários.

  

Justiça libera R$ 2,6 bilhões em atrasados a aposentados do INSS; veja quem tem direito

Marcelo Camargo / Agência Brasil

   

As RPVs são pagas em ações ganhas no Juizado Especial Federal. Os valores para cada um vai até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios. Os valores foram repassados aos Tribunais Regionais Federais, que realizam o pagamento de acordo com o cronograma de cada um.

A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos Tribunais Regionais Federais de cada região. O Conselho afirma que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros, de acordo com o cronograma de cada um.

“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, acrescenta o CJF, em nota.

Como consultar

• TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.021.701.237,17

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 862.329.861,73 – 41.753 processos, com 50.053 beneficiários

• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)

Geral: R$ 312.083.136,18

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241.302.422,62 – 10.381 processos, com 15.100 beneficiários

• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)

Geral: R$ 446.317.449,47

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 359.882.579,08 – 11.835 processos, com 15.446 beneficiários

• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)

Geral: R$ 699.477.898,64

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 599.425.309,11 – 33.753 processos, com 48.131 beneficiários

• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 399.715.250,62

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.547.799,78 – 17.857 processos, com 29.141 beneficiários

• TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)

Geral: R$ 258.741.177,64

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 233.927.401,24 – 12.485 processos, com 14.947 beneficiários

Fonte: R7