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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou um pedido da Polícia Federal e autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores. O parlamentar foi acusado por ex-funcionários do próprio gabinete de "rachadinha" e gravado pedindo para que integrantes da equipe pagassem despesas pessoais dele. Em janeiro, Fux havia pedido que a PGR se posicionasse, e o órgão se manifestou a favor da quebra. O R7 entrou em contato com o parlamentar e aguarda retorno.
Segundo Fux, a PF fez um pedido devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação. O ministro mandou avisar o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal.
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"Verifico, assim, que os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos", disse.
Para a PF, as investigações concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete. Em nota, Janones diz que "causa estranheza" a Polícia Federal pedir a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, pois os colocou "à disposição desde o início das investigações". Sobre o posicionamento atual da PGR, o R7 aguarda um posicionamento do parlamentar.
Para a corporação, a investigação deve esclarecer se foram cometidos outros delitos, a exemplo do peculato. "O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada", diz a PF.
Gravação
A gravação é de 5 de fevereiro de 2019 e foi feita pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, durante a primeira reunião após os funcionários tomarem posse.
Pela fala de Janones, a verba arrecadada seria para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais dele. O parlamentar afirma ter precisado vender casa e carro e usou dinheiro da poupança e da previdência para bancar a disputa eleitoral.
No áudio, Janones diz que daria salários maiores a alguns servidores para que esses valores extras pudessem ser devolvidos ao deputado como forma de ajudar a pagar as contas do que ficou da campanha de prefeito.
Fonte: R7