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As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra ou linguagem não binária nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Estado. A matéria, de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Gustavo Neiva (PP), e agora segue para apreciação do Plenário da Casa.
A proposta estabelece que a comunicação oficial dos órgãos públicos estaduais deverá seguir exclusivamente as regras previstas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, vedando a utilização de expressões ou formas linguísticas que alterem os padrões gramaticais oficialmente reconhecidos.
De acordo com o Projeto de Lei Ordinária (PLO), ficam proibidas adaptações da língua portuguesa que utilizem símbolos, sinais, vogais ou construções consideradas fora do padrão culto da norma oficial. Entre os exemplos citados no texto estão termos como "x", "@", "e", "elu", "amigues", "todxs", "todes" e expressões equivalentes.
Caso a proposta seja aprovada em definitivo, essas formas de linguagem não poderão ser utilizadas em documentos e comunicações oficiais da administração estadual, incluindo editais, portarias, atos administrativos, comunicados internos e externos e demais documentos institucionais produzidos pelos órgãos públicos.
O texto, no entanto, esclarece que a vedação se restringe ao âmbito da comunicação oficial do Estado. A proposta não impede que servidores públicos ou cidadãos utilizem essas expressões em suas manifestações pessoais ou em ambientes privados, desde que isso não interfira nos atos formais ou na comunicação institucional da Administração Pública.
Após a aprovação nas comissões técnicas, o projeto será encaminhado ao Plenário da Assembleia Legislativa, onde passará por votação dos deputados estaduais. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo estadual.
Fonte: Portal A10+
