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O deputado estadual Franzé Silva (PT) comentou a operação do Ministério Público do Piauí (MPPI) que resultou na interdição da sede da Humana Saúde e na aplicação de multa administrativa após o descumprimento de normas e decisões judiciais relacionadas ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ação foi conduzida pelo Procon/MPPI, que apontou reiteradas práticas irregulares que comprometiam a continuidade terapêutica dos pacientes, incluindo substituição indevida de profissionais, cancelamentos recorrentes de sessões e uma fila de espera com 129 crianças sem acesso às terapias essenciais. À TV Antena 10, o deputado Franzé, que acompanha o caso ao lado de famílias afetadas, afirmou que a medida do MPPI é um “primeiro passo”, mas defendeu punições ainda mais rigorosas caso novos descumprimentos ocorram.
“Quero parabenizar o Ministério Público. Nós fizemos diversas visitas ao MP, fomos ao Tribunal de Justiça, porque ouvindo as mães e pais que, com muita dificuldade, pagavam o plano de saúde, vimos que estavam sendo desrespeitados e esse desrespeito gera um prejuízo enorme para as crianças. Cada terapia suspensa, cada mudança de profissional causa regressão. Por isso entramos nessa luta para defender as famílias. Mesmo com decisão judicial, a Humana Saúde continuou desrespeitando,” declarou o parlamentar.
O parlamentar classificou a interdição por cinco dias e a multa, fixada em R$ 2 milhões - com possibilidade de redução para R$ 1 milhão em caso de pagamento antecipado como medidas necessárias - insuficientes diante da gravidade dos fatos: “Fechar por 5 dias e aplicar multa é apenas o primeiro passo. O que queremos é respeito às crianças e vamos continuar fiscalizando,” reforçou.
Franzé Silva afirmou que já solicitou ao Procon/MPPI que acione o Judiciário para responsabilizar criminalmente gestores da empresa, caso novos descumprimentos sejam registrados. “O próximo passo é aplicar medidas mais duras. Desrespeitar decisão judicial deve motivar prisão de quem descumpre. Já pedimos ao Dr. Nivaldo que acione o Judiciário para prender, se necessário, as pessoas que não cumprem o que está estabelecido na Ação Civil Pública. Certamente a Humana Saúde vai rever os erros contínuos que têm cometido,” destacou.
A operação do Procon/MPPI foi realizada com apoio do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público e da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC).
Fonte: Portal A10+
