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A 4ª Câmara Especializada Cível manteve a decisão de sentença publicada em maio de 2022, pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Menezes Garcez, acerca da condenação por danos morais do Banco ITAU S/A contra o autor A.P.S..
Segundo a sentença proferida pelo juiz, a parte autora relatou que, ao receber o benefício previdenciário do INSS, observou que o banco havia efetuado um empréstimo indevido em seu nome, por meio de um contrato.
Diante destes fatos, requereu a declaração da nulidade da relação jurídica, além do ressarcimento de uma quantia referente à reparação dos danos materiais e morais decorrentes da contratação.
Com o objetivo de punir o infrator e pôr nas mãos do ofendido uma soma compensatória, que não é o preço da dor, porém é um meio de lhe oferecer oportunidade de conseguir uma satisfação, o juiz fixou a quantia de R$ 5 mil para a reparação de danos morais causados à parte autora, assim como o ressarcimento em dobro do valor do suposto empréstimo ao autor A.P.S..
Fonte: Portal A10+
