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O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação urgente ao proprietário do loteamento Pousada dos Ventos, localizado em São Pedro do Piauí, após constatar irregularidades graves que configuram a clandestinidade do empreendimento.
Segundo o MPPI, o proprietário não apresentou à Prefeitura municipal um projeto de loteamento e desmembramento, tampouco submeteu o projeto aprovado ao registro no cartório imobiliário competente. Essas falhas apontam para uma atuação fora dos trâmites legais, o que pode resultar em sérios prejuízos para os consumidores que já adquiriram ou pretendem adquirir lotes no local.
A promotoria destaca que a comercialização de terrenos sem a devida aprovação e registro fere direitos fundamentais dos compradores, os quais ficam desamparados juridicamente e expostos a riscos como a impossibilidade de regularizar o imóvel, obter financiamento ou mesmo construir legalmente.
Diante da situação, o MPPI recomendou a suspensão imediata da venda de lotes no loteamento. Além disso, o documento orienta que os consumidores que já compraram terrenos sejam notificados para interromper o pagamento de quaisquer prestações pendentes, até que o loteamento seja devidamente regularizado.
A recomendação também estabelece que o responsável pelo empreendimento inicie, de forma imediata, o processo de regularização do loteamento, com prazo de até 30 dias para apresentar ao Ministério Público:
- O comprovante de aprovação do projeto de loteamento pela Prefeitura de São Pedro do Piauí;
- O comprovante de submissão do projeto ao registro imobiliário
Fonte: Portal A10+
