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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na manhã desta terça-feira (9) julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista.
A partir desta terça, os ministros começam a ler os votos sobre o caso. Ou seja, eles passam a avaliar o mérito da questão e se os réus devem ou não ser condenados, além de estabelecerem as penas. A maior parte do grupo responde a cinco crimes. Se forem condenados, podem pegar até 43 anos de prisão.
O primeiro a falar é o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele será seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin.
Em caso de condenação, as prisões não serão automáticas, pois as defesas podem solicitar recursos.
Após a fase dos recursos, se as condenações forem mantidas, os réus podem ser presos em alas especiais de presídios ou ficar em dependências das Forças Armadas.
O que aconteceu até aqui
Os dois primeiros dias de julgamento de Bolsonaro e de aliados tiveram argumentações sobre as reuniões ministeriais feitas entre os envolvidos e críticas à tentativa de golpe. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o “golpe já estava em curso” durante reuniões feitas no governo Bolsonaro.
“Quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou.
Para Gonet, o ex-presidente não teria convocado os ministros e militares para discutir o golpe, mas, sim, para apresentar um plano, incluindo documentos de formalização do golpe de Estado.
Ainda em seu discurso, o procurador-geral disse entender que todos os envolvidos na trama são responsáveis pelos eventos. Para ele, é possível medir a culpa dos réus, mas, não, a responsabilidade.
“Por isso, todos os personagens do processo, nos quais a tentativa de golpe se desdobrou, são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si. O grau de atuação de cada um no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não afasta a responsabilidade de cada um pelos acontecimentos”, disse.
Moraes disse que o país e o STF lamentam que se tenha tentado um golpe de Estado, mas que a sociedade e as instituições mostraram força e resiliência. Também defendeu o devido processo legal do julgamento, com ampla defesa e contraditório.
“Havendo prova da inconsciência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, estes serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, declarou.
Argumentos das defesas
Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi a primeira a falar.
Os advogados Jair Alves Pereira e Cézar Bitencourt reforçaram a tese da discordância do modo como a Polícia Federal construiu a investigação, assim como a atitude de Moraes diante do militar por supostas divergências.
Segundo Pereira, discordâncias entre Cid e os investigadores são normais e não indicam coação ou irregularidades na delação premiada.
Alexandre Ramagem
Em seguida, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que atua na defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), argumentou que os elementos apresentados pela acusação não atingem o padrão probatório necessário para uma condenação.
Segundo ele, não haveria provas de que Ramagem participou da construção e disseminação de uma narrativa de fraude eleitoral, do uso indevido da estrutura estatal para fins políticos, ou de interferência em órgãos de controle e persecução.
Durante a sustentação de Paulo Cintra, a ministra Cármen Lúcia chamou a atenção do advogado por ele ter definido o voto impresso como “processo eleitoral auditável”. “O processo eleitoral é amplamente auditável e passa por auditoria, enquanto o voto impresso é outra questão. Não são sinônimos”, salientou a ministra.
Almir Garnier
A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier pediu a rescisão do acordo de delação premiada de Mauro Cid. O advogado Demóstenes Torres afirmou que a colaboração de Cid não pode ser validada diante da falta de lealdade no cumprimento do acordo.
Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o defensor, seria incongruente a tentativa da PGR de manter a validade da delação sem garantir os benefícios previamente ajustados.
Anderson Torres
O advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, acusou a PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar “inverdades flagrantes” nas alegações finais do processo sobre os atos do 8 de Janeiro.
Segundo Novacki, uma das acusações mais graves feitas pelo Ministério Público seria a de que Torres teria forjado provas no processo, ao alterar passagens aéreas de uma viagem realizada para os Estados Unidos no dia 6 de janeiro de 2023, quando deixou o país com a família.
Paulo Sérgio Nogueira
O advogado Andrew Fernandes, que representa Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, contestou as acusações e reafirmou a postura “democrática” do cliente, além do posicionamento contrário ao golpe de Estado.
“Ele atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido. Ele não fazia parte dessa organização criminosa”, declarou o advogado.
Jair Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro afirmou que não teve acesso à íntegra do processo sobre a trama golpista.
“Não conheço a íntegra desse processo. Em uma instrução de menos de 15 dias, não tive como analisar o conjunto de provas. Estamos falando de bilhões de documentos. A instrução começou em maio e estamos em setembro”, argumentou o advogado Celso Vilardi.
O advogado Paulo Amador Cunha Bueno, que também defende Bolsonaro, afirmou que a absolvição do ex-presidente é “imperiosa” para que o julgamento tenha credibilidade e seja baseado em “provas contundentes”, não em “narrativas ou suposições”.
Augusto Heleno
Matheus Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, afirmou que o militar foi monitorado pela “Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paralela” e negou qualquer participação do cliente nas ações da agência.
Segundo a defesa, que mostrou uma parte do relatório do inquérito, o general teria sido monitorado 11 vezes. A falta do indiciamento de Heleno também foi levantada pelo advogado.
Augusto Heleno era ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) durante o governo de Jair Bolsonaro.
Braga Netto
Advogado do general Walter Braga Netto, José Luis Mendes de Oliveira Lima reclamou da colaboração de Mauro Cid e disse que Braga Netto pode ser condenado a morrer na cadeia pela “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel.
“Eu sou um defensor do acordo de delação premiada. Mas ele tem que ser coerente, tem que ter provas”, disse. Além disso, a defesa lembrou que Cid mudou de versão diversas vezes durante o processo.
Para Oliveira Lima, Cid é um “artista de péssima qualidade”. Além disso, ele afirmou que o delator mente “descaradamente” e “mente o tempo todo”.
Para a defesa, o documento tem “vícios”, como a coação de Mauro Cid, o que contraria a voluntariedade — preceito que deve ser seguido durante a conclusão do acordo.
“O colaborador jamais agiu com espontaneidade. Eles tinham a narrativa pronta e não buscavam a verdade, apenas que fosse confirmada”, disse.
Perguntas e Respostas
Qual é o tema do julgamento que está ocorrendo no STF?
A Primeira Turma do STF retoma o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista.
Quem é o primeiro ministro a votar e qual é o foco do julgamento?
O primeiro a falar é o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os ministros vão avaliar o mérito da questão e decidir se os réus devem ser condenados, além de estabelecer as penas.
O que acontece em caso de condenação dos réus?
Em caso de condenação, as prisões não serão automáticas, pois pode haver o julgamento de eventuais recursos das defesas. Se as condenações forem mantidas, os réus podem ser presos em alas especiais de presídios ou ficar em dependências das Forças Armadas.
Quais foram os principais argumentos apresentados nos primeiros dias de julgamento?
Os primeiros dias de julgamento abordaram as reuniões ministeriais entre os envolvidos e críticas à tentativa de golpe. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o “golpe já estava em curso” durante as reuniões feitas no governo Bolsonaro.
O que disse o ministro Moraes sobre a tentativa de golpe?
Moraes lamentou a tentativa de golpe de Estado e destacou que a sociedade e as instituições mostraram força e resiliência. Ele defendeu o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório, afirmando que réus devem ser absolvidos se houver dúvida razoável sobre sua culpabilidade.
Quais foram as defesas apresentadas pelos advogados dos réus?
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid argumentou que discordâncias com a Polícia Federal são normais e não indicam irregularidades. A defesa do deputado Alexandre Ramagem destacou a falta de provas concretas sobre a utilização de documentos investigados por Bolsonaro. Outros advogados contestaram as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República, alegando falta de provas e inconsistências nas alegações.
O que foi mencionado sobre o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres?
O advogado de Anderson Torres acusou a PGR de apresentar “inverdades flagrantes” nas alegações finais, incluindo a acusação de que Torres teria forjado provas relacionadas a uma viagem aos Estados Unidos.
Como a defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, se posicionou?
A defesa de Almir Garnier pediu a rescisão do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, alegando falta de lealdade no cumprimento do acordo e que Cid não agiu com espontaneidade.
Qual foi a posição do procurador-geral sobre a responsabilidade dos réus?
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que todos os envolvidos na trama são responsáveis pelos eventos, embora a culpa de cada um possa ser medida de forma diferente.
Fonte: R7
