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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) acolheu recurso do Ministério Público do Piauí (MPPI) e determinou nesta terça-feira (19) que o influenciador Pedro Lopes Lima Neto, conhecido como Lokinho, e seu ex-companheiro Stanlley Gabryell Ferreira de Sousa sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri, sob acusação de homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, além de lesão corporal grave.
A decisão, obtida pelo A10+, foi tomada após o MP-PI interpor Recurso em Sentido Estrito contra a sentença da juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina, que havia desclassificado os crimes para homicídio culposo na direção de veículo automotor, o que transferiria o caso para a Vara Criminal comum.
Segundo o Ministério Público, os réus estavam sob efeito de álcool, dirigindo em alta velocidade e teriam invadido a pista contrária, o que demonstra, segundo a acusação, a assunção do risco de matar, elemento característico do dolo eventual.
No recurso, o órgão apontou que a decisão de primeira instância desconsiderou provas robustas que indicam que os acusados deveriam ser responsabilizados por homicídio doloso, cuja competência de julgamento é do Tribunal do Júri, o juízo natural para crimes dolosos contra a vida.
O Desembargador José Vidal de Freitas Filho, relator do recurso, destacou que “vislumbrando-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva, deve ser admitida a acusação formulada pelo Ministério Público”.
O magistrado também citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual compete ao Tribunal do Júri decidir se o agente agiu com culpa consciente ou dolo eventual, aplicando o entendimento da Súmula 83 do STJ.
Com isso, o TJ-PI reformou a sentença de primeiro grau e determinou que os acusados sejam formalmente levados a julgamento. “Com base nesse entendimento, é necessária a reforma da sentença para pronunciar os acusados Stanlley Gabryell Ferreira de Sousa e Pedro Lopes Lima Neto na forma delineada na exordial acusatória”, afirmou o desembargador.
Desclassificação do crime
A juíza Maria Zilnar, ao decidir inicialmente pela desclassificação do crime, entendeu que não havia provas suficientes de que os réus agiram com dolo eventual, ou seja, assumindo o risco de causar a morte. Com isso, afastou a possibilidade de julgamento pelo júri popular.
Contudo, com a nova decisão do Tribunal de Justiça, a denúncia do Ministério Público foi restaurada e os réus agora serão julgados pelo Tribunal do Júri, que decidirá se eles devem ser condenados ou absolvidos pelo crime de homicídio doloso.
Relembre o caso
O então namorado do influencer “Lokinho”, identificado como Stanlley Gabryell, é acusado de matar duas pessoas e deixar outras duas feridas após acidente na BR-316, nas proximidades da Casa de Custódia, na zona Sul de Teresina. Equipes da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros atenderam a ocorrência. Uma terceira pessoa foi morta no local após uma briga entre um suposto segurança do influencer e um homem que tentou intervir na situação.
O acidente aconteceu em outubro de 2024 e Stanlley Gabryell foi preso logo em seguida. Cinco meses depois, em março deste ano, o desembargador José Vidal de Freitas Filho do Tribunal de Justiça do Piauí determinou a soltura de Stanlley após a juíza Maria Zilnar Coutinho Leal entender que os crimes imputados a eles não devem ser considerados como dolosos.
Além de duas mulheres mortas, o acidente também deixou crianças feridas e até hoje uma delas tem sequelas.
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Fonte: Portal A10+
