A Defensoria Pública do Piauí solicitou ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) o desaforamento do julgamento de Paulo Ferreira Pereira, acusado de ser o mandante do assassinato de João Rodrigues Dias Neto, crime ocorrido em setembro de 2022, em São Raimundo Nonato. A principal justificativa do pedido é a falta de garantias para um julgamento imparcial e seguro na comarca de origem.
De acordo com a Defensoria, o caso ganhou ampla repercussão na cidade e provocou forte comoção local, o que pode comprometer a isenção dos jurados.
- A10+ explica: Desaforamento é o deslocamento de um processo do Tribunal do Júri de uma comarca para outra, transferindo a competência para o julgamento. É uma medida excepcional, prevista nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal (CPP), utilizada quando há risco de que o julgamento não seja imparcial ou seguro, ou por excesso de serviço na comarca original.
"Ocorre que os aludidos fatos geraram imenso clamor público e extraordinária repercussão na Comarca de São Raimundo Nonato/PI, circunstâncias que, somadas a outros fatores que serão expostos, criam um cenário de absoluta insegurança e incerteza quanto à possibilidade de um julgamento justo, seguro e imparcial", diz a Defensoria Pública.
Na petição, assinada pela defensora pública Camila Ribeiro Bernardo no dia 2 de outubro, a instituição também argumenta que o ambiente atual na cidade é hostil ao réu e sua defesa, mencionando riscos inclusive à integridade física do acusado.
"O desaforamento é medida excepcional, porém indispensável para assegurar a lisura do julgamento pelo Tribunal do Júri quando as circunstâncias fáticas da Comarca de origem se mostram contaminadas. O artigo 427 do CPP elenca as hipóteses autorizadoras, as quais se amoldam perfeitamente ao caso em tela", pontua a defensoria.
Outro trecho do pedido destaca o impacto do envolvimento da vítima com figuras políticas locais. "No presente feito, a imparcialidade do Conselho de Sentença, condição indispensável para a validade do julgamento, encontra-se irremediavelmente comprometida. Isso porque a vítima era pessoa de grande notoriedade, uma vez que era cônjuge de uma proeminente figura política local – Secretária Municipal de Assistência Social, à época dos fatos, e atual vereadora. No ponto, destaca-se que a cônjuge da vítima foi uma das vereadoras mais bem votadas do município", afirma a defensoria.
Diante dessas alegações, a Defensoria solicitou liminarmente a suspensão imediata do julgamento, marcado para o dia 04 de novembro de 2025, até que o Tribunal decida sobre o pedido de desaforamento.
"Diante do exposto, requer-se o DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, inaudita altera pars, para determinar a imediata SUSPENSÃO da Sessão Plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 04 de novembro de 2025 [...] até o julgamento final do mérito do presente pedido de desaforamento", diz a peça.
Tribunal concede liminar e suspende julgamento
No dia 6 de outubro, o Tribunal de Justiça do Piauí atendeu ao pedido da Defensoria e suspendeu a sessão do júri que estava marcada para novembro. A decisão é assinada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que destacou o risco à imparcialidade do júri e à segurança do réu.
"Logo, em face dos fatos aduzidos, observa-se, numa cognição sumária, a presença de fundada dúvida acerca da imparcialidade dos jurados bem como fundado risco à segurança pessoal do réu, por se tratar de fato amplamente divulgado na sociedade local e que, claramente, foi capaz de causar bastante comoção", afirmou o magistrado.
O desembargador ainda citou que o julgamento de um corréu já havia sido marcado por intercorrências, com grande acompanhamento público e risco à integridade física do sentenciado.
"Em face do exposto [...] entendo salutar a CONCESSÃO da liminar vindicada para DETERMINAR A SUSPENSÃO da sessão do tribunal do júri, designado para o dia 04 de novembro de 2025, até o julgamento do mérito deste pedido de desaforamento", concluiu.
Com a liminar concedida, o julgamento de Paulo Ferreira Pereira fica temporariamente suspenso, e o processo agora aguarda decisão final sobre a mudança ou não de comarca.
O caso
Paulo Ferreira Pereira é acusado de ser o mandante do homicídio de João Rodrigues Dias Neto, que era casado com a então secretária municipal do Trabalho e Assistência Social de São Raimundo Nonato, Valdênia Costa, hoje vereadora da cidade.
Segundo a polícia, Paulo Ferreira e seus irmãos teriam encomendado a morte de João Rodrigues após um acidente de trânsito que vitimou o pai do acusado. Ele é apontado como autor intelectual do crime.
A vítima foi executada em frente às duas filhas quando as buscava em uma escola no centro da cidade.
Saiba quem são os 8 envolvidos na morte
- Paulo Ferreira - filho do idoso e suspeito de ser o mandante do crime e preso no dia 20 de setembro;
- Precília Ferreira- filha do idoso e irmã de Paulo apontada por participação na dinâmica e logística do crime;
- Luiz Ferreira- filho do idoso e irmão de Paulo apontado por participação na dinâmica e logística do crime.
- Patrícia Ferreira - filha do idoso, irmã de Paulo Ferreira, apontado como o mandante do crime, que teria ajudado a planejar;
- Juniel Assis - acusado de ser o executor do crime e preso no dia 15 de setembro;
- Juliermes - amigo de Paulo, que teria guardado a arma de fogo usada no crime e presenciado todo o planejamento do assassinato.
- Ronigleison - mototaxista, fazia alguns trabalhos para Paulo, e é apontado como o responsável por ceder o carro usado na logística de fuga que levou Juniel - o executor -a São Lourenço do Piauí. Ele também teria cedido seu veículo para fazer o levantamento da rotina de João Rodrigues;
- Mauro de Almeida - marido de Precília e cunhado de Paulo, que é suspeito de saber do plano para matar o empresário e participar do pagamento.
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